O DIREITO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

As assimetrias de poder, no âmbito oficial e no cotidiano, têm no direito uma possibilidade de amenizar as desigualdades impostas na existência das mulheres. No que diz respeito à vida, há a famosa Lei Maria da Penha, política pública que pretende criar mecanismos para prevenir e erradicar a violência doméstica e contra mulher, cujas medidas protetivas são de dificil observação, visto que o atendimento é feito, em sua maioria, por homens inseridos nesta mesma cultura em que tais ações são absolutamente simbólicas, cuja demanda só seria possível em instituições absolutamente progressistas, desenvolvidas e interdisciplinares. O mapa da violência, no que diz respeito a homicídios de mulheres, indica que a Lei Maria da Penha não foi suficiente para diminuir os casos de violência doméstica no país e, ainda, houve um aumento em sua incidência, evidenciando a ineficácia prática da punição como prevenção, apontando para a urgência em enfrentar esta contradição.